POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO IGEVE

Atualizada em 02 de janeiro de 2026

1. QUEM SOMOS

Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino, organização da sociedade civil inscrita no CNPJ 28.413.401/0001-92, com sede na Rua Dr. Ricardo Benetton Martins, nº 1000, Prédio 11, Parque II do Polo de Alta Tecnologia, CEP 13086-902, Campinas/SP, telefone (19) 3262-1495.

Esta política explica como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

2. DADOS QUE COLETAMOS

Coletamos apenas dados necessários para nossas atividades institucionais:

Nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, formação acadêmica e profissional quando você se cadastra em nossos processos seletivos, parcerias ou projetos educacionais.

Dados de navegação como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de acesso quando você visita nosso site.

Dados de menores de 18 anos somente com autorização dos responsáveis legais, sempre no melhor interesse da criança ou adolescente.

3. PARA QUE USAMOS SEUS DADOS

Executar parcerias com o poder público e projetos educacionais.

Cumprir obrigações legais perante órgãos de controle, tribunais de contas e ministério público.

Responder suas solicitações e manter comunicação sobre nossas atividades.

Melhorar nossos serviços e desenvolver novos projetos educacionais.

Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos quando necessário.

4. BASE LEGAL

Tratamos seus dados com fundamento em:

Execução de políticas públicas educacionais previstas em lei e regulamento.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo IGEVE.

Consentimento específico para finalidades determinadas.

Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.

Legítimo interesse para atividades institucionais compatíveis com suas expectativas.

5. COM QUEM COMPARTILHAMOS

Órgãos públicos: tribunais de contas, ministério público, secretarias de educação, receita federal e órgãos parceiros em projetos.

Prestadores de serviços: empresas de tecnologia, contadores, auditores, advogados e fornecedores essenciais à nossa operação.

Autoridades: quando houver determinação judicial ou requisição de órgão competente.

Não transferimos dados para outros países salvo autorização legal ou consentimento específico.

6. COOKIES E TECNOLOGIAS

Usamos cookies essenciais para funcionamento do site, cookies de desempenho para análise de tráfego e cookies de funcionalidade para personalização da experiência.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento.

Utilizamos Google Analytics para estatísticas de acesso de forma anonimizada.

7. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO

Protegemos seus dados com criptografia, certificados SSL, firewall, backup regular e controle de acesso restrito.

Nossos colaboradores são treinados em proteção de dados e seguem políticas de segurança da informação.

Mantemos seus dados pelo prazo necessário para as finalidades informadas, respeitando o período mínimo de 5 anos exigido para prestação de contas de recursos públicos ou enquanto houver obrigação legal de guarda.

8. SEUS DIREITOS

Você pode a qualquer momento:

Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los.

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

Pedir portabilidade dos dados a outro fornecedor.

Obter informações sobre compartilhamento de seus dados.

Revogar consentimento quando esta for a base legal do tratamento.

Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail juridico@igeve.org ou telefone (19) 3262-1495. Responderemos em até 15 dias.

9. ENCARREGADO DE DADOS

Dr. Fábio Yitzhak, OAB/SP 454.036, é nosso Encarregado de Proteção de Dados.

Contato: fabio.yitzhak@igeve.org

Ele orienta nossa equipe sobre proteção de dados, atende titulares e interage com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

10. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados no prazo legal, informando as medidas adotadas.

11. ALTERAÇÕES

Esta política pode ser atualizada para adequação legal, melhoria da proteção de dados ou mudanças operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado no site com antecedência mínima de 30 dias.

A versão atualizada sempre estará disponível em www.igeve.org/privacidade.

12. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta política é regida pela legislação brasileira. Eventual controvérsia será dirimida no foro de Campinas/SP.

13. CONTATO

Dúvidas, solicitações ou reclamações:

IGEVE Rua Dr. Ricardo Benetton Martins, nº 1000, Prédio 11, Parque II do Polo de Alta Tecnologia, CEP 13086-902, Campinas/SP

Telefone: (19) 3262-1495 E-mail geral: comunicacao@igeve.org E-mail privacidade: juridico@igeve.org E-mail DPO: fabio.yitzhak@igeve.org

Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 18h.