POLÍTICA DE PRIVACIDADE – IGEVE

Última atualização: 1º de setembro de 2025

1. INFORMAÇÕES GERAIS

O Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEVE), Organização da Sociedade Civil (OSC), inscrita no CNPJ sob nº 28.413.401/0001-92, com sede na Av. Dr. Romeu Tortima, 391 – Jardim Santa Genebra II (Barão Geraldo), Campinas – SP, CEP 13084-791, telefone (19) 3262-1495, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através do site www.igeve.org.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normativas aplicáveis, estabelecendo como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, consideram-se:

Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais;
Controlador: O IGEVE, pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais;
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais.

3. DADOS COLETADOS

3.1 Dados Pessoais Coletados Diretamente

Coletamos os seguintes dados quando você interage conosco:

Dados de Identificação:

Nome completo
CPF
RG
Data de nascimento
Estado civil
Nacionalidade

Dados de Contato:

Endereço residencial completo
Telefone(s)
E-mail
Profissão

Dados Educacionais e Profissionais:

Formação acadêmica
Experiência profissional
Área de atuação
Certificações

Dados de Navegação:

Endereço IP
Tipo de navegador
Sistema operacional
Páginas visitadas
Tempo de permanência
Origem do acesso

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Utilizamos cookies e tecnologias similares para coletar:

Informações de navegação
Preferências de usuário
Dados de performance do site
Estatísticas de acesso

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

4.1 Execução de Atividades Institucionais

Gestão de contratos de parceria com o poder público
Execução de projetos educacionais
Prestação de contas às autoridades competentes
Elaboração de relatórios de atividades

4.2 Comunicação e Relacionamento

Resposta a solicitações e dúvidas
Envio de informações sobre projetos e atividades
Newsletter e comunicados institucionais
Atendimento ao público

4.3 Cumprimento de Obrigações Legais

Atendimento às exigências dos órgãos de controle
Prestação de contas de recursos públicos
Cumprimento de determinações judiciais
Relatórios para órgãos reguladores

4.4 Melhoria dos Serviços

Análise e melhoria do site
Desenvolvimento de novos projetos
Pesquisas de satisfação
Estudos estatísticos

5. BASES LEGAIS

O tratamento de dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais:

Consentimento do titular para finalidades específicas
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro
Legítimo interesse do controlador ou de terceiro

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

6.1 Compartilhamento Autorizado

Podemos compartilhar dados pessoais com:

Órgãos Públicos:

Tribunal de Contas competente
Ministério Público
Receita Federal
Órgãos parceiros em projetos

Prestadores de Serviços:

Empresas de tecnologia
Contadores e auditores
Advogados
Fornecedores de infraestrutura

Casos Específicos:

Determinações judiciais
Requisições de autoridades competentes
Proteção de direitos do IGEVE
Investigação de fraudes

6.2 Transferência Internacional

Dados pessoais não são transferidos para outros países, exceto quando:

Necessário para cumprimento de obrigação legal
Autorizado pela ANPD
O titular consentir especificamente

7. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

7.1 Tipos de Cookies Utilizados

Cookies Essenciais:

Funcionamento básico do site
Segurança da navegação
Manutenção da sessão

Cookies de Performance:

Análise de tráfego
Otimização do site
Estatísticas de uso

Cookies de Funcionalidade:

Personalização da experiência
Preferências do usuário
Idioma e região

Cookies de Marketing:

Campanhas publicitárias
Segmentação de audiência
Remarketing

7.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode:

Aceitar ou recusar cookies através do banner
Configurar preferências no navegador
Limpar cookies a qualquer momento
Desativar cookies específicos

7.3 Ferramentas Utilizadas

Google Analytics: Análise de tráfego e comportamento
Google Tag Manager: Gerenciamento de tags
Facebook Pixel: Campanhas publicitárias
Hotjar: Análise de experiência do usuário

8. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

8.1 Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais:

Medidas Técnicas:

Criptografia de dados sensíveis
Certificados SSL/TLS
Firewall e antivírus atualizados
Backup regular de dados
Controle de acesso por senhas seguras

Medidas Organizacionais:

Treinamento de colaboradores
Políticas de segurança da informação
Procedimentos de resposta a incidentes
Auditoria regular de sistemas

8.2 Retenção de Dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para:

Cumprimento da finalidade de coleta
Atendimento de obrigações legais
Exercício de direitos em processos
Período mínimo de 5 anos para prestação de contas

9. DIREITOS DOS TITULARES

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:

9.1 Direitos Garantidos

Confirmação: Saber se tratamos seus dados
Acesso: Consultar seus dados tratados
Correção: Solicitar correção de dados incompletos/inexatos
Anonimização: Solicitar anonimização de dados desnecessários
Bloqueio: Solicitar bloqueio de dados desnecessários
Eliminação: Solicitar exclusão de dados desnecessários
Portabilidade: Solicitar transferência de dados
Informação: Conhecer entidades que acessaram seus dados
Consentimento: Revogar consentimento a qualquer tempo
Oposição: Opor-se ao tratamento com base em legítimo interesse

9.2 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos, entre em contato:

E-mail: juridico@igeve.org Telefone: (19) 3262-1495 Endereço: Av. Dr. Romeu Tortima, 391 – Jardim Santa Genebra II, Campinas-SP, CEP 13084-791

Prazo de Resposta: 15 dias corridos

10. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Nome: Fábio Yitzhak Silva Cargo: Advogado E-mail: dpo@igeve.org Telefone: (19) 3262-1495

O Encarregado é responsável por:

Orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados
Atender titulares de dados
Interagir com a ANPD
Orientar sobre avaliação de impacto à proteção de dados

11. TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES

11.1 Proteção Especial

Para menores de 18 anos:

Coleta apenas com consentimento dos responsáveis legais
Tratamento no melhor interesse da criança/adolescente
Informações apresentadas de forma clara e adequada
Direitos exercidos pelos responsáveis legais

11.2 Procedimentos

Verificação da idade antes da coleta
Solicitação de autorização dos responsáveis
Canal direto com responsáveis legais
Políticas específicas de proteção

12. TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE

Em caso de:

Fusão, aquisição ou reestruturação
Transferência de atividades ou ativos
Alteração de controle societário

Os dados pessoais poderão ser transferidos, garantindo:

Continuidade da proteção
Manutenção dos direitos dos titulares
Comunicação prévia aos interessados

13. INCIDENTES DE SEGURANÇA

13.1 Resposta a Incidentes

Em caso de incidente:

Avaliação imediata do impacto
Medidas para conter o incidente
Comunicação à ANPD (72 horas)
Notificação aos titulares afetados

13.2 Plano de Resposta

Equipe de resposta a incidentes
Procedimentos de contenção
Análise de causas e impactos
Medidas preventivas

14. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Esta Política pode ser atualizada para:

Adequação a mudanças legais
Melhoria da proteção de dados
Adequação a novas tecnologias
Aperfeiçoamento de processos

Comunicação de Alterações:

Publicação no site com destaque
E-mail para usuários cadastrados
Prazo de 30 dias para manifestação

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 Legislação Aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente:

Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
Constituição Federal

15.2 Foro

Para dirimir controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo.

15.3 Disposições Finais

Invalidade parcial não afeta o restante da Política
Tolerância não implica renúncia de direitos
Interpretação sempre favorável à proteção de dados

16. CONTATO E OUVIDORIA

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos:

IGEVE – Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino

Endereço: Av. Dr. Romeu Tortima, 391 – Jardim Santa Genebra II (Barão Geraldo) Campinas – SP, CEP 13084-791

Telefone: (19) 3262-1495

E-mail Geral: comunicacao@igeve.org E-mail Privacidade: etica@igeve.org E-mail DPO: dpo@igeve.org

Horário de Atendimento: Segunda a sexta, 8h às 18h

Ouvidoria: ouvidoria@igeve.org

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida até ser substituída por uma nova versão.

IGEVE – Transparência, Responsabilidade e Proteção de Dados