PREFEITURA DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE ESTRATÉGIA DE AQUISIÇÕES DE MATERIAIS, BENS E SERVIÇOS TERMO DE ADITAMENTO DE TERMO DE COLABORAÇÃO – 01/2024 Pelo presente TERMO DE ADITAMENTO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, e de outro lado o INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL E VALORIZAÇÃO DO ENSINO – IGEVE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS), firmado pelo Termo de Colaboração nº 15/2024 – Processo n° 533/2024 – Dispensa de Chamamento Público nº 16/2024, referente Seleção De Organização Da Sociedade Civil – OSC para executar a parceria com Organização da Sociedade Civil visando realizar uma gestão compartilhada, mediante a prestação de serviços operacionais (não pedagógicos), em 31 (trinta e uma) unidades escolares do Município de Ourinhos/SP, atendendo, aproximadamente, 4.000 (quatro mil) alunos da Educação Infantil, de 0 a 5 anos e 11 meses, vêm ADITÁ-LO, para ficar consignado o que segue: I – À vista do constante no expediente n° 34.812/2024, de 06/09/24, fica ACRESCIDO ao objeto o valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) para aquisição de equipamentos e utensílios. II – Fica ALTERADO o Plano de Trabalho, conforme proposta de readequação, aprovada pela Comissão de Monitoramento e Avaliação. III – Fica alterada a quantidade de unidades escolares atendidas, de 31 (trinta e uma) para 32 (trinta e duas), a fim de atender uma nova unidade escolar no Jardim Itamaraty. IV – As despesas decorrentes deste aditamento correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Secretaria Municipal de Educação – 01.12.02 Educação Infantil – 01.12.02 Auxílios – 4.4.50.42.00 (Natureza da Despesa) Manutenção da Educação Infantil – 12.365.0121.2.121 (Classificação Funcional) Fonte de Recurso (vínculo) – 01.210.00 – Educação Infantil Ficha Orçamentária – 1150 V – Prevalecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. E, para constar, lavra-se este termo, que vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. Ourinhos, 21 de novembro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Lucas Pocay Alves da Silva Prefeito Municipal ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL E VALORIZAÇÃO DO ENSINO – IGEVE Maria Rosa Esteves Representante Legal ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) TESTEMUNHAS: Cecília da Silva Carvalho Renata Buse de Oliveira caraça RG sob nº 40.051.403-5 RG sob nº 32.299.259-X Travessa Vereador Abrahão Abujamra, 62 – Centro – CEP 19.900-000 - Ourinhos/SP Telefone: (14) 3302-6000 | Site: www.ourinhos.sp.gov.br 1 PREFEITURA DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE ESTRATÉGIA DE AQUISIÇÕES DE MATERIAIS, BENS E SERVIÇOS TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO TERMO DE ADITAMENTO DE TERMO DE COLABORAÇÃO 15/2024 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: Prefeitura Municipal de Ourinhos ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS): Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE TERMO DE COLABORAÇÃO N° 15/2024 OBJETO: Seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC para executar a parceria com Organização da Sociedade Civil visando realizar uma gestão compartilhada, mediante a prestação de serviços operacionais (não pedagógicos), em 31 (trinta e uma) unidades escolares do Município de Ourinhos/SP, atendendo, aproximadamente, 4.000 (quatro mil) alunos da Educação Infantil, de 0 a 5 anos e 11 meses. Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP; c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil; d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante e interessados estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s); e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados. 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. Ourinhos, 21 de novembro de 2024. AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO: Nome: Lucas Pocay Alves da Silva Cargo: Prefeito Municipal CPF: 342.843.318-17 Travessa Vereador Abrahão Abujamra, 62 – Centro – CEP 19.900-000 - Ourinhos/SP Telefone: (14) 3302-6000 | Site: www.ourinhos.sp.gov.br 2 PREFEITURA DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE ESTRATÉGIA DE AQUISIÇÕES DE MATERIAIS, BENS E SERVIÇOS ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO: Nome: Roberta Claudia Carrero Cargo: Secretária Municipal de Educação CPF: 304.198.518-79 AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA: Nome: Maria Rosa Esteves Cargo: Representante legal CPF: 888.084.758-91 Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou Parecer Conclusivo: PELO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO: Nome: Lucas Pocay Alves da Silva Cargo: Prefeito Municipal CPF: 342.843.318-17 Assinatura:______________________________________________ Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou prestação de contas: PELA ENTIDADE PARCEIRA: Nome: Maria Rosa Esteves Cargo: Representante legal CPF: 888.084.758-91 Assinatura:______________________________________________ ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO: Nome: Roberta Claudia Carrero Cargo: Secretária Municipal de Educação CPF: 304.198.518-79 Assinatura:______________________________________________ FISCAL DA PARCERIA: Nome: Altieres Antônio Nunes Cargo: Diretor de Interlocução de Políticas de Educação CPF: 303.914.508-83 Assinatura:______________________________________________ GESTOR DA PARCERIA: Nome: Cristiano Domingos dos Santos Cargo: Gerente de Gestão Orçamentária CPF: 369.023.358-50 Assinatura:______________________________________________ Travessa Vereador Abrahão Abujamra, 62 – Centro – CEP 19.900-000 - Ourinhos/SP Telefone: (14) 3302-6000 | Site: www.ourinhos.sp.gov.br 3