INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL E VALORIZAÇÃO 
DO ENSINO – IGEVE 

 

 

 

 

 

 

 
         DE COMPRAS, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 



 

 
SUMÁRIO 
 
 
REGULAMNETO INSTITUCIONAL DE COMPRAS, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E 
SERVIÇOS DEFINIÇÃO ...................................................................................................... 3 

PROCESSO DE COMPRAS ................................................................................................. 3 

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇO .................................................. 6 

DISPOSIÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 7 

ANEXO I .............................................................................................................................. 8 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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REGULAMENTO INSTITUCIONAL DE COMPRAS CONTRATAÇÃO DE OBRAS E 

SERVIÇOS INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL E  
VALORIZAÇÃO DO ENSINO-IGEVE 

 
 
DEFINIÇÃO  
 
Artigo 1 ° - O presente regulamento tem por finalidade estabelecer normas e critérios 
para compras de materiais, insumos e contratação de obras e serviços especializados, 
através do INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL E VALORIZAÇÃO DO ENSINO -
IGEVE, doravante denominada Instituição sem fins lucrativos.  

Parágrafo Primeiro - As compras serão realizadas pelo setor de compras e autorizados 
pela Diretoria da Instituição.  

Parágrafo Segundo - Este Regulamento se aplica a todos os processos de aquisição de 
materiais, insumos e serviços, quando da celebração de contratos de gestão, convênios 
ou termos de parceria com entes públicos.  

 
Artigo2° - A moralidade de boa-fé, impessoalidade, economicidade, eficiência, 
isonomia, publicidade, legalidade e qualidade, bem como a adequação aos objetivos da 
instituição serão princípios observados em todas as aquisições feitas pela Instituição 
sem fins lucrativos.  
 
Artigo3° - O cumprimento deste regulamento visa selecionar, dentre as propostas, a 
mais vantajosa para o Instituição sem fins lucrativos, bem como formalizar e documentar 
todo processo. 
 
 
DO PROCESSO DE COMPRAS  
Artigo4° - O processo de compras compreende toda aquisição remunerada de bens de 
consumo e materiais permanentes para o fornecimento de uma só vez ou parcelamento 
com a finalidade de suprir a instituição com os materiais necessários ao 
desenvolvimento de suas atividades, obedecendo as etapas especificas a seguir: 
1. Requisição de compra; 
2. Qualificação de fornecedores; 
3. Cotação; 
4. Escolha da melhor proposta; 
5. Ordem de compra; 
6. Autorização; 
7. Recebimento e conferência. 

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Artigo5° - O processo de compras se iniciara da seguinte forma, o recebimento da 
requisição que deverá ser entregue devidamente assina pelo solicitante ao responsável 
do setor de compras, procedida da verificação pelo requisitante de corresponder ao item 
previsto no orçamento do projeto a que se referir, deverá conter as seguintes 
informações: 
I. Descrição do item; 
II. Quantidade a ser adquirida; 
III. Regime de compra: Rotina ou  Urgente; 
IV. Justificativa da necessidade de adquirir o item. 

Parágrafo Único - Tendo feito todas as etapas e escolhido qual o regime adotado para o 
tipo de item o setor responsável poderá dar andamento ao processo e a finalização da 
compra solicitada. 

 
Artigo6° - Na qualificação do fornecedor candidato o correrá a verificação dos 
documentos legais, dos diplomas técnicos abaixo relacionamentos que deverão ser 
encaminhados via Correio ou entregues diretamente o departamento de compras da 
Instituição sem fins lucrativos, atualizados e dentro do prazo de validade. 
 

• CNPJ e Inscrição Estadual; 

• Contrato Social com as alterações; 

• CCM -Comprovantes de Contribuintes Municipal; 

• Licença de Funcionamento emitida pela Prefeitura ou Corpo de Bombeiros; 

• Licença de Funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária, quando aplicável; 

• Licença de Funcionamento emitida pela Polícia Federal, quando aplicável; 

• Certidões (dentro do prazo de validade) do SERASA, conjunta de débitos relativos 
a Tributos Federais e da Dívida Ativa da União e a CND (Certidão Negativa de 
Débitos) emitida pelo INSS. 

Parágrafo Único - Considerando o menor custo do item que resulta na verificação e a 
comparação do somatório de fatores que além de termos monetários levam em 
consideração a avaliação das propostas envolvendo os seguintes aspectos: 
I. Custos com frete ou transportes, até o local da entrega; 
II. Forma de pagamento; 
III. Prazo para entrega; 
IV. Durabilidade do material; 
V. Qualidade do material; 
VI. Custos para operação do material; 
VII. Disponibilidade do material e serviço; 
VIII. Assistência técnica; 

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IX. Possível necessidade de treinamento. 

 
Artigo 7° - O processo de compras será realizado pessoalmente, por e-mail ou fax, o 
mínimo de 03 (três) orçamentos, de diferentes fornecedores previamente qualificados 
pela Instituição sem fins lucrativos, assim como artigo 6°.  
 
Artigo 8° - O processo de compras, que corresponde ao artigo 6° e artigo 7°, serão isentos 
caso haja a falta de fornecedores ou a necessidade emergencial da compra ou a 
contratação de obra ou serviço, a Diretoria da Instituição sem fins lucrativos, fica 
responsável em autorizar a compra com os orçamentos disponibilizados, através de 
justificativa por escrito.  

Parágrafo Único - A Instituição sem fins lucrativos poderá realizar o procedimento 
eletrônico ou presencial (pregão), para a aquisição de bens e serviços, se necessário.  

 
Artigo 9° - Os critérios usados para a compra de materiais, aquisição de serviços e obras 
será considerado a melhor oferta, seguindo os artigos 6° e artigo 7° presente nesse 
Regulamento que será apresentada a Diretoria da Instituição sem fins lucrativos, para 
aprovação e a liberação da Ordem de Compra.  

Parágrafo Único - A Ordem de Compra deverá ser impressa em três vias e distribuídas 
aos receptivos setores da seguinte forma: 
I. Primeira via para o fornecedor; 
II. Segunda via para o requisitante; 
III. Terceira via para o arquivo. 

 
Artigo 10° - A Ordem de Compra é correlato ao contrato formal realizado com o 
fornecedor e finaliza o processo de compra, devendo seguir fielmente todas as 
solicitações em que foi realizada a negociação, sendo assim a ordem de compra deverá 
ser assinada pela diretoria.  
 
Artigo 11 º - Do processo de recebimento dos materiais será efetuado pelo Setor de 
compras ou pelo solicitante, seguindo as solicitações inscritas na requisição de compras 
juntamente com a Ordem de compras. 
 
Artigo 12° - Os insumos e serviços de pequeno porte estão suspensos do processo de 
compras definidos neste regulamento.  
 
Artigo 13º - As compras de insumos e serviços de pequeno porte serão autorizadas pelo 
responsável do setor de compras, o comprovante fiscal deverá ser preenchido nominal 
ao IGEVE.  

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Artigo 14° - O processo de compras para materiais de consumo e bens permanentes, 
poderá ser fornecido com exclusividade de um único fornecedor sendo assim ficara 
suspensa os processos dos artigos 6° parágrafo único e o 7º deste regulamento.  
 
Artigo 15º - A Diretoria da Instituição exigira os documentos citados no artigo 6° e as 
seguintes declarações do fornecedor, para a comprovação e a condição de 
exclusividade: 
I. Atestado de Capacidade Técnica; 
II. Declaração de Exclusividade do Fornecedor. 

Parágrafo Único - A avaliação para o fornecedor exclusivo terá somente a aprovação da 
Diretoria da Instituição. 

 
 

DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS  
 

A DEFINIÇÃO  
 

Artigo16º - O presente Regulamento considera-se serviço toda a atividade de 
determinada utilização de interesse da Instituição, pelo processo de terceirização, como: 
ampliação, recuperação, reforma, construção, obras civis, serviços gráficos, produção 
de eventos relacionados a educação, serviços técnicos especializados, alimentação, 
hospedagem, assessoria, consultoria, seguro, publicidade, locação de bens, transporte, 
manutenção, adaptação conservação, instalação e montagem.  
 
 

A CONTRATAÇÃO  
 

Artigo17° - O processo de contratação de serviços, aplica-se no que for necessário, 
seguindo as regras contidas nos artigos relacionados a compras, deste Regulamento.  
 
 

DO SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO  
 

Artigo18° - O presente Regulamento considera-se serviço técnico profissional 
especializados os serviços que envolvem as atividades especificas da Instituição tais 
como: 
 

I. Planejamento, projetos básicos, projetos executivos e estudo técnico; 
II. Assessoria, consultoria técnica, jurídica e auditoria; 
III. Avaliações em gera, pericias e pareceres; 
IV. Informática, a aquisição de programas; 
V. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; 
VI. Defesa de causas judiciais ou administrativas e patrocínios; 
VII. Supervisão, fiscalização e gerenciamento de obras ou serviços. 

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Artigo19° - O técnico profissional especializado poderá ser pessoa tisica ou jurídica, é de 
inteira responsabilidade da Diretoria da Instituição realizar a contratação do profissional, 
mediante a comprovação de sua capacidade técnica e experiência e considerando a 
idoneidade. 
 
 
DISPOSIÇÕES FINAIS  
 

Artigo 20º -As despesas de materiais, insumos e serviços gerais tais como: galões de 
água, motoboy, cópias entre outras, e que não seja um fornecedor fixo ou regular, estão 
suspensos das regras de compras e contratações, porém serão realizadas cotações 
periódicas para a verificação do valor pago em relação ao valor de marcado. 
  
Artigo 21º -Os produtos de uso regular da entidade, os não duráveis estão suspensos da 
cotação, porém serão realizadas cotações simples com a base no preço diário.  
 
Artigo 22° - As possiblidades abaixo dispensam a cotação de preços, porém deve ser 
previamente justificada por escrito e autorizada pela Diretoria da Instituição: 

a. Para o uso próprio da Instituição, compra de bens ou locação; 
b. Aquisição de componente e equipamentos que sejam especificas ao uso e objetivos a 

serem alcançados; 
c. Efetuar convênios, parcerias ou termos de cooperação, mediante a fonnalização por 

escrito; 

 
Artigo 23° - A interpretação do presente Regulamento será decidida pela Diretoria da 
Instituição, com a verificação dos princípios gerais, referente a situações de casos 
omissos ou duvidosos.  
 
Artigo 24° - O Regulamento terá atualizações e revisões se necessário e será somente 
feito pela Diretoria da Instituição.  
 
Aprovado em 30 de agosto de 2017 pelo Conselho de Administração do INSTITUTO DE 
GESTÃO EDUCACIONAL E VALORIZAÇÃO DO ENSINO – IGEVE e transcrito para o 
novo timbrado em 18 de abril de 2024. 

 

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MARIA ROSA ESTEVES MELISSA LARA ESTEVES PIRES 

Presidente Tesoureira 
 

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