PREFEITURA DE GUARULHOS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE APOSTILAMENTO N' OI
AO TERMO DE COLABORAÇÃO N' 000124/2022-SESE08-RPI
MODALIDADE: Educação Básica / Educação Infantil - Creche
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6496/2022
PARTICIPES: Município de Guarulhos e Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino
IGEVE - unidade II
FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: reajuste do valor per capita em conformidade com a
Portaria n' 277/2022, de 06 de dezembro de 2022.

O Secretário de Educação- Alex Viterale de Sousa em confomridade com o contido na Portaria n' 063/2021 -
SE, Artigo 40; $ 1ª; "a", promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, a fim de fazer constar no
Termo de Colaboração nª 000124/2022-SESE08-RPI}, o que segue:
Art 1ª - As clausulas e subclausulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação à partir de 1ª de
janeiro/2023 :
(...)

CLAUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES
(...)
3.6. VALOR DO "PER CAPITA": R$ 674,00(seiscentos e setenta e quatro reais) por vaga; acrescido de R$
245,00(duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário l e/ou ll.
3.7. VALOR MENSAL: R$ 289.678,00 (duzentos e oitenta e nove mil, seiscentos e setenta e oito reais).
3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 1.158.712,00 (um milhão, cento e cinquenta e oito
mil}, setecentos e doze reais).
( )
(
(...)

''\ 3.12. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 3.663.895,92 (três milhões, seiscentos e sessenta e
três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos), sendo para o exercício de 2023, até o
término de sua vigência, o valor de R$ 772.474,67(setecentos e setenta e dois mil, quatrocentos e setenta e
quatro reais e sessenta e sete centavos).

3.13. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da
Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias:
N' 1480-0810. 1236500062.035.O1.21000000.335039.005

Art 2º Permanecem inalteradas as demais cláusulas.

Guarulhos, em 29 de dezembro de 2022.

Alex Viterale de Sousa

Secretário de Educação