PREFEITURA DE GUARULHOS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE ADITAMENTO Nª O1
AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nª 000124/2022-SESE08-RPI
MODALIDADE: EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
TERMO DE COLABORAÇÃO Nª 000124/2022-SESE08-RPI
TERMO DE ADITAMENTO Nª O1-000124/2022-SESE08-RPI
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6496/2022
PARTICIPES: MUNICÍPIO DE GUARULHOS e INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL E VALORIZAÇÃO DO ENSINO - IGEVE - Unid II

FINALIDADE DO TERMO DE ADITAMENTO: Prorrogação do Tempo de Colaboração Nª 000124/2022 SESE08-RPI, de 21/03/2023 a 20/03/2024.

Os participes acima, neste ato representados, respectivamente pelo Secretário de Educação - Alex Viterale de
Sousa, e pela Sra. Maria Rosa Esteves, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, efetuam
o presente ADITAMENTO, para prorrogação do Termo de Colaboração Nª 000124/2022-SESE08-RPI, de
21/03/2023 a 20/03/2024, conforme segue:

OBJETO: "A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados
pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita
prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educaçãoo Básica / Educação Infantil - Creche":
na Unidade sito A Rua Dilemtano Reis, 89/1 1 3 - Inocoop - Guuulhos - CNPJ 28.413.401/0001-92.
Atendimento de educandos, em período integral, na Modalidade Educação Básica / Educação Infantil - Creche,
totalizando 352 vagas, sendo 214 vagas de berçário l e/ou ll e 138 vagas de maternal.

Art 1ª -  As cláusulas e subclausulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

2.1 - A presente parceria vigorará¡ por mais 12 (doze) meses, de 21/03/2023 a 20/03/2024, admitida sua
prorrogação, por meio de aditamento, nos tempos do Artigo 9ª, parágrafo 3ª da Portaria nª 063/202 1 -SE, com
as futuras alterações que se fizerem necessárias.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes características:
3.1. NOME: INSTITUTO DE GESTÃÇÃO EDUCACIONAL E VALORIZAÇÃO DO ENSINO - IGEVE - Unid II
3.2. ENDEREÇO: Rua Dilermano Reis, 89/113 - Inocoop - Guarulhos.
3.3. ATENDIMENTO: 352 CRIANÇAS (carga horária de 10 - dez - hora diárias), sendo 214 vagas de berçário l e/ou II e 138 vagas de maternal.
3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica / Educação Infantil- Creche.
3.5. FAIXA ETÁRIA: ATÉ 3 (TRES) ANOS E 11 MESES.
3.6. VALOR DO "PER CAPITA": R$ 674,00 (seiscentos e setenta e quatro reais), por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança 
atendida em berçário l e/ou ll
3.7. VALOR MENSAL: RS 289.678,00 (duzentos e oitenta e nove mil, seiscentos e setenta e oito reais).
3.8. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: RS 1.158.712,00 (um milhão, cento e cinquenta e oito mil, setecentos e doze reais).
3.9. VALOR DO REZASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro - conforme art. 29, parágrafo 2ª, da Portaria n' 063/2021-SE- com acréscimo de 50% do valor 
correspondente a 01 mês):
R$ 1.303.551,00 (um milhão, trezentos e três mil, quinhentos e cinquenta e um reais), sendo o contido dentro deste 
valor: R$ 1.158.712,00 (um milhão, cento e cinquentea oito mil, setecentoes doze reais)- correspondente ao subsídio para manutenção da unidade escolar
e R$ 144.839,00(cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes
correspondente a R$ 28.967,80(vime e oito mil, novecentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos) e a
diferença correspondente a RS 115.871,20 (cento e quinze mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte centavos),
para demais despesas, conforme quadro abaixo:

2023
REPASSE        MAIO           SETEMBRO
PERMANENTE     R$28.967,80    R$28.967,80
CONSUMO        R$115.871,20   R$115.871,20
 
3.10. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 7.429.709,92 (sete milhões, quatrocentos e vinte e
nove mi}, setecentos e nove reais e noventa e dois centavos), sendo para o período de 21/03/2023 a 20/03/2024
o valor de RS 3.765.814,00 (três milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e quatorze reais).

3.11. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da
Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias

Nª 1 480-0810.1236500062.035.01.2100000.335039.005
Nª 1 480-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.005

Art 2º - Permanecem inalteradas as demais cláusulas.

Guarulhos, em 16 de março de 2023.

Alex Viterale de Sousa                 Maria Rosa Esteves
Secretário de Educação                     Presidente
                                       RG: Nª 13.217.035
                                       CPF: Nª 888.084.758-91
                                       INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL E VALORIZAÇÃO DO ENSINO - IGEVE - UNID II