PREFEITURA DE GUARULHOS Rubrica Fls. Classificação: P.A. N° SECRETARIA DE EDUCACAO 38.018/2019 TERMO DE APOSTILAMENTO N° 02 AO TERMO DE COLABORAGAO N° 001024/2019- SESE03-RPI TERMO DE COLABORAÇAO N° 001024/2019-SESEO3-RPI PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38.018/2019. CONVENENTES: MUNICIPIO DE GUARULHOS e INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL E VALORIZAGAO DO ENSINO - IGEVE FINALIDADE: adequação do número de crianças atendidas em berçário | e/ou Il e maternal e valores conforme previsto na Portaria n® 35/2019-SE. OBJETO: “A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Municipio e pela Instituição. para o desenvolvimento complementar da educação publica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade Educação Bdsica / Educação Infantil - Creche”, na Unidade sito o Estrada Velha Pimentas São Miguel x Avenida José Miguel Ackel - Vila Alzira - Guarulhos / SP - CNPJ 28.413.401-0003-54. Atendimento de educandos na Modalidade Educação Basica / Educação Infantil - Creche, totalizando 425 vagas. Art 1° - As clausulas e subcldusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes caracteristicas: 3.1. NOME: INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL E VALORIZACAO DO ENSINO - IGEVE. 3.2. ENDEREGO: Estrada Velha Pimentas São Miguel x Avenida José Miguel Ackel - Vila Alzira - Guarulhos / SP. 3.3. ATENDIMENTO N° 425 CRIANÇAS (carga horária de 10 (dez) horas diárias), sendo 275 crianças no Berçario | e/ ou Il e 150 crianças no maternal. 3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica / Educação Infantil - Creche. 3.5. FAIXA ETARIA: ATE 3 (TRES) ANOS E | | MESES. 3.6. VALOR DO “PER CAPITA”: R$ 645,98 (seiscentos e quarenta e cinco reais e novento e oito centavos), e R$245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida no Bergario | e/ou |l. 3.7. VALOR MENSAL: R$ 341.916,50 (trezentos e quarenta e um mil, novecentos e dezesseis reais e cinquenta centavos) (...) 3.9. VALOR MENSAL DO ACRESCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇAO: R$ 0,00 () + VALOR DO IPTU () - [em PARCELAS). 3.10. VALOR DO REPASSE TRIMESTRAL: R$ 1.025.749,50 (um milhdo, vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinqlenta centavos). 3.11. VALOR DO REPASSE TRIMESTRAL (Liberado em ABRIL E OUTUBRO - conforme art. 29, pardgrafo único da Portaria nº 52/2019-SE - com acréscimo de 50% do valor comespondente a 01 més): R$ 1.196.707,75 (um milhão, cento e noventa e seis mil, setecentos e sete reais e setenta e cinco centavos), sendo o contido dentro deste valor: R$ 1.025.749,50 (um milhão, vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos) - correspondente do subsidio para manutenção da unidade escolar e R$ 170.958,25 [cento e setenta mil, novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos), assim distribuidos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a R$ 34.191,45 (trinta e quatro mil, cento e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos) e a diferença correspondente a R$ 136.766,60 (cento e trinta e seis mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos) para demais despesas, conforme quadro abaixo: 3.12. VALOR DO TERMO DE COLABORAGAO: R$ 21.467.239,50 (vinte e um milhoes, quatrocentos e sessenta e sele mil, duzentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos). 3.13. DOTAÇÃO ORGAMENTARIA: Os recursos financeiros encontram respaldo no orgamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotagdes orgamentdrias: N°0810.1236500052.032.01.2100000.335043.005 N° 0810.1236500052.032.01.2100000.445042.005 Art 2° - Permanecem inalteradas as demais clausulas e subclausulas. Guarulhos, 10 de julho de 2020. ANEXO RP-12 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR TERMO DE CIENCIA E DE NOTIFICAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO Administragio Publica Parceira: PREFEITURA DE GUARULHOS Entidade Parceira: INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL E VALORIZAGAO DO ENSINO - IGEVE Termo de Colaboração n°: 001024/2019-SESE03 - RPI Objeto: Termo de Colaboragdo para o Desenvolvimento Complementar do Ensino Público Gratuito — Modalidade Educação Basica / Educação Infantil - Creche Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) O ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo tramite processual ocorrera pelo sistema eletronico; b) Poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo copias das manifestagdes de interesse, Despachos e Decisdes, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consondncia com o estabelecido na Resolugdo nº 01/2011 do TCESP; c) Além de disponiveis no processo eletrdnico, todos os Despachos e Decisbes que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de entao, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Cédigo de Processo Civil; d) Qualquer alteração de endereco — residencial ou eletrdnico — ou telefones de contato devera ser comunicada pelo interessado, peticionando no processo. 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. Guarulhos, em 10 de julho de 2020. GESTOR DO ÓRGÃO PUBLICO PARCEIRO: Nome: EDUARDO DA SILVA TAVARES Cargo: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA EXDCUÇÃO ORÇAMENTARIA DA EDUCAÇÃO CPF: 078.436.348-00 RG. 20.367.939-8 Data de Nascimento: 05/01/1971 Endereço Residencial completo: Rua das Palmeiras, nº 215 — Aptº 57 - T2 — Guarulhos / SP E-mail institucional: eduardotavares@guarulhos.sp.gov.br E-mail pessoal: eduthavares@gmail.com Telefone: (11) 97208-6168 Assinatura RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE: PELO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO: NOME: PAULO CESAR MATHEUS DA SILVA Cargo: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO CPF: 131.036.518.05 RG: 21169599 Data de Nascimento: 05/08/1972 Endereço Residencial Completo: Rua Gomes de Carvalho, 850 — Aptº 102 Vila Olimpia E-mail institucional: paulocesarsilva@guarulhos.sp.gov.br E-mall pessoal: paulocesarsilva@guarulhos.sp.gov.br Telefone: 2475-7300 PELA ENTIDADE PARCEIRA: Nome: Maria Rosa Esteves Cargo: Presidente CPF: 888.084.758-91 RG: 13.217.035-8 Data de Nascimento: 08/09/1955 Endereço Residencial completo: Rua 26 de Maio, 58 - Centro - Monte Aprazível - SP E-mail Institucional: jurídico@igeve.com.br E-mail pessoal: claudia@igeve.com.br Telefone: (11) 4523-0028