Maria Rosa Esteves Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino Presidente Secretaria de Gestão - Departamento de Serviços Gerais - Divisão Administrativa Inventário Rua Padre Celestino, 475 Jd. Santa Francisca Guarulhos, SP - CEP 07013-100 - 2475-9756 SECRETARIA DE GESTÃO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE INVENTÁRIO DE RECEBIMENTO E ADESÃO NO 01/2024 Secretaria de Gestão - Departamento de Serviços Gerais - Divisão Administrativa Inventário Rua Padre Celestino, 475 Jd. Santa Francisca Guarulhos, SP - CEP 07013-100 - 2475-9756 DE RECEBIMENTO E ADESÃO NO 01/2024 TERMO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 1731712023 Pelo presente Termo, a PREFEITURA DE GUARULHOS, neste ato representada pelo diretor do Departamento de Serviços Gerais, Sr. Adauto Pereira da Silva, entrega ao INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL E VALORIZAÇÃO DO ENSINO - IGEVE, unidade II, neste ato representado pela sua presidente, Sra. Maria Rosa Esteves, os bens relacionados no anexo único do Decreto Municipal no 40877, publicado no Diário Oficial do Município em 12 de janeiro de 2024, ficando a parte recebedora ciente de todas as cláusulas consignadas no referidO Decreto. Guarulhos, 17 de janeiro de 2024. Maria Rosa Esteves Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino Presidente de — — Tel: TERMO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO N O 17317/2023 Pelo presente Termo, a PREFEITURA DE GUARULHOS, neste ato representada pelo diretor do Departamento de Serviços Gerais, Sr. Adauto Pereira da Silva, entrega ao INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL E VALORIZAÇÃO DO ENSINO - IGEVE, unidade II, neste ato representado pela sua presidente, Sra. Maria Rosa Esteves, os bens relacionados no anexo único do Decreto Municipal no 40877, publicado no Diário Oficial do Município em 12 de janeiro de 2024, ficando a parte recebedora ciente de todas as cláusulas consignadas no referido Decreto. Guarulhos, 17 de janeiro de 2024. Maria Rosa Esteves Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino Presidente de - - Te!: TERMO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 1731712023 Pelo presente Termo, a PREFEITURA DE GUARULHOS, neste ato representada pelo diretor do Departamento de Serviços Gerais, Sr. Adauto Pereira da Silva, entrega ao INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL E VALORIZAÇÃO DO ENSINO - IGEVE, unidade II, neste ato representado pela sua presidente, Sra. Maria Rosa Esteves, os bens relacionados no anexo único do Decreto Municipal no 40877, publicado no Diário Oficial do Município em 12 de janeiro de 2024, ficando a parte recebedora ciente de todas as cláusulas consignadas no referido Decreto. Guarulhos, 17 de janeiro de 2024. Prefeitura de Guarulhos/ Departamento de Serviços Gerais Diretor Maria Rosa Esteves Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino Presidente Secretaria de Gestão - Departamento de Serviços Gerais - Divisão Administrativa Inventário Rua Padre Celestino, 475 Jd. Santa Francisca Guarulhos, SP - CEP 07013-100 - 2475-9756 DECRETO N O 40877 de 11 de janeiro de 2024. CIDADE DE GUARULHOS Dispõe sobre a permissão de uso de bens móveis da Municipalidade, a título precário e gratuito, ao INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL E VALORIZAÇÃO DO ENSINO - IGEVE II. GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XV, do artigo 63, c/c o parágrafo 30, do artigo 122, ambos da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e considerando o que consta do Processo Administrativo n o 17317/2023; DECRETA: Art. 1 0 Fica autorizada a permissão de uso de bens móveis, a título precário e gratuito, até 20 de março de 2024, conforme Anexo Único, ao INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL E VALORIZAÇÃO DO ENSINO - IGEVE II. Art. 20 Os bens relacionados no Anexo Único destinar-se-ão exclusivamente ao uso das atividades desenvolvidas pela permissionária, conforme especificado no Termo de Colaboração no 000124/2022-SESE08-RPl, celebrado entre o INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL E VALORIZAÇÃO DO ENSINO - IGEVE II, CNPJ n o 28.413.401/0001-92 e o MUNICÍPIO DE GUARULHOS, sendo proibida a transferência, a qualquer título, dos direitos decorrentes desta permissão, bem como a modificação do uso a que se destinam os bens, sem autorização da Administração Municipal. Art. 30 Obriga-se a permissionária a zelar pela eficiente conservação dos bens permissionados, defendendo-os da turbação por terceiros, sendo responsável pelos danos ou prejuízos que neles venha causar ou permitir que sejam causados por terceiros, de modo a poder restituí-los, quando solicitados, quando cessarem suas atividades ou quando os bens não mais apresentarem condições de uso, mantendo-os, enquanto perdurar a permissão, na qualidade de fiel depositária. Parágrafo único. Em caso de danos ou extravio, fica a permissionária obrigada a ressarcir o Município no valor correspondente e atualizado. Art. 40 Ficando comprovado que os bens são necessários ao Município ou quando ocorrer inadimplemento de qualquer das cláusulas contidas neste Decreto, a Municipalidade , através de ato administrativo, deverá declarar a plena rescindibilidade da presente permissão, sem que fique, com isto, obrigada a pagar à permissionária indenização de qualquer espécie, e a qualquer título, ainda que se refira à conservação, pois estas serão revertidas automaticamente ao Patrimônio Público. Art. 50 A presente permissão será concretizada mediante Termo Administrativo de Recebimento e Adesão aos termos deste Decreto, a ser lavrado pelo Departamento de Serviços Gerais, da Secretaria de Gestão, que integrará o presente ato. Art. 60 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CIDADE DE GUARULHOS Guarulhos, 11 de janeiro de 2024. GUSTAVO HENRIC COSTA Prefeito Municipal ADAM AKIHIRO KUBO Secretário de Gestão ALEX VITERALE Secretário de Educação Registrado na Chefia de Gabinete do Prefeito do Município de Guarulhos e afixado no lugar público de costume aos onze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro. MAURÍCIO SEGANTIN Chefe de Gabinete do Prefeito Publicado no Diário Oficial do Município, em 12 de janeiro de 2024. CIDADE DE CUARULHOS Ord. NO Patrim. Espécie Marca Valor Atual R$ 171 538942 NOTEBOOK DELL 2.050,00 172 538943 TENDA GAZEBO 2.999,00 173 538944 C. AMPLIFICADORA LENOXX 600,00 174 538945 TELEVISOR LG 2.800,00 175 538947 CADEIRA PRESIDENTE 550 00 176 538948 CADEIRA PRESIDENTE 550 177 538949 MESA NÃO ESPECIFICADA 820 00 178 635059 ARMARIO NÃo ESPECIFICADA 1.577 25 179 635060 ARMARIO NÃo ESPECIFICADA 1.577 25 180 635061 ARMARIO NÃO ESPECIFICADA 1.577 25 181 635062 ARMARIO NÃO ESPECIFICADA 1.577 25 182 635063 ARMARIO NÃO ESPECIFICADA 1.577,25 183 635064 ARMARIO NÃO ESPECIFICADA 1.359 00 184 635065 ARMARIO NÃo ESPECIFICADA 1.359,oo 185 635066 ARMARIO NÃO ESPECIFICADA 1.359,oo 186 635067 ARMARIO NÃo ESPECIFICADA 1.359,oo 187 635068 ARMARIO NAO ESPECIFICADA 1.359 00 188 635069 ARMARIO NÃo ESPECIFICADA 1.359,oo 189 635070 ARMARIO NÃO ESPECIFICADA 1.359 oo 190 635071 ARMARIO NAO ESPECIFICADA 1.359,00 191 635072 ARMARIO NAO ESPECFCADA 1.359 oo 192 635073 ARMARIO NÃO ESPECIFICADA 1.359,oo 193 635074 ARMARIO NAO ESPECIFICADA 1.359 00 194 635075 ARMARIO NAO ESPECIFICADA 1.359 oo 195 635076 CADEIRA P/ALIMENTBÇ O CADEIRAP/ALIMENTAÇÃO 651,00 196 635077 CADEIRA NÃo ESPECIFICADA 651,00 197 635078 CADEIRA NÃO ESPECIFICADA 651,00 198 635079 CADEIRA P/ ALIMENTA O NAO ESPECIFICADA 651,00 199 635080 CADEIRA P/ ALIMENTA AO NÃo ESPECIFICADA 651,00 200 635081 CADEIRA P/ ALIMENTA O NAO ESPECIFICADA 651,00 201 635082 CADEIRAP/ALIMENTA AO NAO ESPECIFICADA 651,00 202 635083 CADEIRA P/ ALIMENTAÇAO NAO ESPECIFICADA 651,00 203 635084 CADEIRA P/ ALIMENTAÇÃO NÃO ESPECIFICADA 651,00 204 635085 CADEIRAP/ ALIMENTA AO NAO ESPECIFICADA 651,00 205 635086 CADEIRA NÃO ESPECIFICADA 506 85 206 635087 CADEIRA NÃo ESPECFCADA 319 oo 207 635088 CADEIRA NAO ESPECIFICADA 319 00 208 635089 CADEIRA NAO ESPECIFICADA 319 209 635090 CADEIRA NAO ESPECIFICADA 319 210 635091 ARQUIVO NÃO ESPECFCADA 1.299 00 211 635092 CARRINHO AUX. BRALIMPIA 1.789 oo 212 635093 CARRINHO AUX. BRALIMPIA 1789,00 213 635094 CARRINHO AUX. BRALIMPIA 1.789,oo 214 635095 GELADEIRA ELETROLUX 3.410 oo 215 635096 LAVADORA DE ALTA PRESSAO ELETROLUX 1.238 45 216 635097 FORNO ELETROLUX 999 oo 217 635098 MULTI PROCESSAD PHILCO 480 35 218 635099 TANQUINHO SUGGAR 899 219 635100 PLAY GROUND NAO ESPECIFICADA 3.850,00 220 635101 PLAY GROUND NAO ESPECiFiCADA 3.850 00 221 635102 CORTADOR DE LEGUMES NÃO ESPECIFICADA 480 222 635103 BEBEDOURO NÃo ESPECIFICADA 1.999,00 223 635104 ESTANTE N O ESPECIFICADA 399 224 635105 ESTANTE NÄo ESPECIFICADA 399 Valor total atualizado em 8/112024 R$ 243.449,18 CIDADE DE GUARULHOS Ord. NO Patrim. Espécie Marca 112 538879 CADEIRA NAO ESPECIFICADA 113 538880 CADEIRA NAO ESPECIFICADA 114 538881 CADEIRA NAO ESPECIFICADA 115 538882 CADEIRA NAO ESPECIFICADA 116 538883 CADEIRA NAO ESPECIFICADA 117 538884 MESA NAO ESPECIFICADA 118 538885 MESA NAO ESPECIFICADA 119 538886 MESA NAO ESPECIFICADA 120 538887 MESA NAO ESPECIFICADA 121 538888 MESA NAO ESPECIFICADA 122 538889 MESA NAO ESPECIFICADA 123 538890 MESA NAO ESPECIFICADA 124 538891 MESA NAO ESPECIFICADA 125 538892 MESA NÃO ESPECIFICADA 126 538893 MESA NAO ESPECIFICADA 127 538894 LAVAT RIO FDE 128 538895 LAVAT RIO FDE 129 5388§6 LAVAT RIO FDE 130 538897 LAVAT RIO FDE 131 538898 LAVAT RIO FDE 132 538899 REFRESQUEIRA PROJINIX 133 538900 CARRINHO TERMICO EDANCA 134 538902 FREEZER CONSUL 135 538903 GELADEIRA KOFISA 136 538904 MAQUINA DE CREPE ADEMAQ 137 538905 MESA FRITOMA 138 538906 FRITADEIRA SIEMSEN 139 538907 LIQUIDIFICADOR SIEMSEN 140 538908 ESPREMEDOR LARANJA SIEMSEN 141 538909 LIQUIDIFICADOR SPOLO 142 538910 TRITURADOR LUME 143 538911 TELEVISOR SAMSUNG 144 538912 AMASSADEIRA G PANIZ 145 538913 MAQ. LAVAR ROUPA SAMSUNG 146 538914 BERÇO BURIGOTTO 147 538915 BERÇO BURICOTTO 148 538916 BERÇO BURIGOTTO 149 538917 BERÇO BURIGOTTO 150 538918 BERÇO BURIGOTTO 151 538919 CADEIRA BURIGOTTO 152 538920 CADEIRA BURIGOTTO 153 538921 CADEIRA BURIGOTTO 154 538922 CADEIRA BURIGOTTO 155 538924 PLAYGROUND FRESO 156 538925 GANGORRA XALINGO 157 538926 GANGORRA XALINGO 158 538927 GANGORRA XAL INGO 159 538928 GANGORRA FRESO 160 538929 GANGORRA FRESO 161 538930 GANGORRA FRESO 162 538931 GANGORRA FRESO 163 538932 GANGORRA FRESO 164 538933 GANGORRA FRESO 165 538936 PLAYGROUND FRESO 166 538937 PLAYGROUND FRESO 167 538938 TENDA LOCUP 168 538939 PLAYGROUND PLAY PULA 169 538940 NOTEBOOK DELL 170 538941 NOTEBOOK DELL CIDADE DE GUARULHOS Ord. NO Patrim. Espécie Marca Valor Atual R$ 53 538820 CARTEIRA ESCOLAR NAO ESPECIFICADA 156 96 54 538821 CARTEIRA ESCOLAR NAO ESPECIFICADA 156 96 55 538822 CARTEIRA ESCOLAR NÃO ESPECIFICADA 156,96 56 538823 CARTEIRA ESCOLAR NAO ESPECIFICADA 156,96 57 538824 CARTEIRA ESCOLAR NAO ESPECIFICADA 156,96 58 538825 CARTEIRA ESCOLAR NÃO ESPECIFICADA 156 96 59 538826 CARTEIRA ESCOLAR NÃO ESPECIFICADA 156,96 60 538827 CARTEIRA ESCOLAR NÃO ESPECIFICADA 156 96 61 538828 CARTEIRA ESCOLAR NÃO ESPECIFICADA 156 96 62 538829 CARTEIRA ESCOLAR NÃO ESPECIFICADA 156,96 63 538830 CARTEIRA ESCOLAR NÃO ESPECIFICADA 156 96 64 538831 CARTEIRA ESCOLAR NÃO ESPECIFICADA 156,96 65 538832 CARTEIRA ESCOLAR NAO ESPECIFICADA 156,96 66 538833 CARTEIRA ESCOLAR NÃO ESPECIFICADA 156,96 67 538834 CARTEIRA ESCOLAR NÃO ESPECIFICADA 156,96 68 538835 CARTEIRA ESCOLAR NÃO ESPECIFICADA 156,96 69 538836 CARTEIRA ESCOLAR NÃO ESPECIFICADA 156 96 70 538837 CARTEIRA ESCOLAR NÃO ESPECIFICADA 156,96 71 538838 CARTEIRA ESCOLAR NAO ESPECIFICADA 156,96 72 538839 CARTEIRA ESCOLAR NÃO ESPECIFICADA 156,96 73 538840 CARTEIRA ESCOLAR NAO ESPECIFICADA 156,96 74 538841 CARTEIRA ESCOLAR NAO ESPECIFICADA 156,96 75 538842 CARTEIRA ESCOLAR NÃO ESPECIFICADA 156,96 76 538843 CARTEIRA ESCOLAR NAO ESPECIFICADA 156,96 77 538844 CARTEIRA ESCOLAR NAO ESPECIFICADA 156 96 78 538845 CARTEIRA ESCOLAR NAO ESPECIFICADA 156,96 79 538846 CARTEIRA ESCOLAR NAO ESPECIFICADA 156 96 80 538847 CARTEIRA ESCOLAR NAO ESPECIFICADA 156,96 81 538848 CADEIRA NAO ESPECIFICADA 104,64 82 538849 CADEIRA NÃO ESPECIFICADA 104,64 83 538850 CADEIRA NÃO ESPECIFICADA 104,64 84 538851 CADEIRA NÃO ESPECIFICADA 104 64 85 538852 CADEIRA NÃO ESPECIFICADA 104,64 86 538853 CADEIRA NAO ESPECIFICADA 104,64 87 538854 CADEIRA NÃO ESPECIFICADA 104 64 88 538855 CADEIRA NAO ESPECIFICADA 104 64 89 538856 CADEIRA NÃO ESPECIFICADA 104 64 90 538857 CADEIRA NÃO ESPECIFICADA 104,64 91 538858 CADEIRA NÃO ESPECIFICADA 104 64 92 538859 CADEIRA NAO ESPECIFICADA 104,64 93 538860 CADEIRA NAO ESPECIFICADA 104,64 94 538861 CADEIRA NAO ESPECIFICADA 104,64 95 538862 CADEIRA NAO ESPECIFICADA 104,64 96 538863 CADEIRA NAO ESPECIFICADA 104 64 97 538864 CADEIRA NÃO ESPECIFICADA 104,64 98 538865 CADEIRA NÃO ESPECIFICADA 104,64 99 538866 CADEIRA NAO ESPECIFICADA 104,64 100 538867 CADEIRA NÃO ESPECIFICADA 104 64 101 538868 CADEIRA NÃO ESPECIFICADA 104 64 102 538869 CADEIRA NÃO ESPECIFICADA 104,64 103 538870 CADEIRA NÃO ESPECIFICADA 104 64 104 538871 CADEIRA NAO ESPECIFICADA 104,64 105 538872 CADEIRA NÃO ESPECIFICADA 104 64 106 538873 CADEIRA NAO ESPECIFICADA 104 64 107 538874 CADEIRA NÃO ESPECIFICADA 104 64 108 538875 CADEIRA NAO ESPECIFICADA 104 64 109 538876 CADEIRA NAO ESPECIFICADA 104164 110 538877 CADEIRA NAO ESPECIFICADA 104,64 111 538878 CADEIRA NAO ESPECIFICADA 104.64 ANEXO ÚNICO LISTA DE BENS PERMISSIONADOS Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino — IGEVE II Ord. N O Patrim. Espécie Marca Valor Atual R$ 1 112333 VENTILADOR VENTISOL 116,11 2 429251 CARTEIRA ESCOLAR D MOVEIS 80 3 441904 BANCO P/MERENDA LYRABELLA 278 00 4 459135 VENTILADOR TRON 199 5 459137 ARMARIO NAO ESPECIF'CADA 700 00 6 459143 CPU POSITIVO 475 oo 7 459146 MONITOR POSITIVO 215 8 459147 MONITOR POSITIVO 215 9 459150 CPU POSITIVO 475 10 459151 ARQUIVO PANDIN 400 11 459153 MONITOR POSITIVO 215 oo 12 459169 MONITOR AOC 249 13 459171 ARMARIO PANDIN 760 14 459172 ARQUIVO PANDIN 320 15 459173 ARQUIVO PANDIN 320 16 459177 ARQUiVO PANDIN 630 00 17 459178 ARQUIVO PANDIN 630 18 459181 FORNO BRASTEMP 359,00 19 459183 ARMARIO COZINHA ITATIAIA 209 20 459201 CPU MEGAWARE 736 21 459212 VENTILADOR TRON 170 22 459213 VENTILADOR TRON 170 23 459218 VENTILADOR TRON 170 24 459220 VENTILADOR TRON 170 25 459222 VENTILADOR TRON 170 26 459223 VENTILADOR TRON 170 27 459224 VENTILADOR TRON 170 28 459226 VENTILADOR TRON 170 oo 29 459229 VENTILADOR TRON 170 oo 30 459233 APARELHO DVR TWG 1.450,oo 31 459237 CADEIRA BURIGOTTO 169 32 459238 CADEIRA BURIGOTTO 169 oo 33 459239 CADEIRA BURIGOTTO 169 34 459242 CADEIRA BURIGOTTO 210 35 459251 BANCO P/MERENDA NAO ESPECIFICADA 148 36 459294 CADEIRA/COZINHA EMPLAREL 427 50 37 459602 CADEIRA/COZINHA EMPLAREL 427,50 38 459606 CADElRA/COZtNHA EMPLAREL 427 50 39 459607 CADEIRA/COZINHA EMPLAREL 427 50 40 459613 CADEIRA/COZINHA EMPLAREL 427 50 41 459615 CADEIRA/COZINHA EMPLAREL 427,50 42 459616 CADEIRA/COZINHA EMPLAREL 427,50 43 459620 CADEIRA/COZINHA EMPLAREL 427,50 44 459622 CADEIRA/COZINHA EMPLAREL 427,50 45 538812 CARTEIRA ESCOLAR NAO ESPECIFICADA 156 96 46 538813 CARTEIRA ESCOLAR NAO ESPECIFICADA 156,96 47 538814 CARTEIRA ESCOLAR NAO ESPECIF'CADA 156,96 48 538815 CARTEIRA ESCOLAR NAO ESPECIFICADA 156,96 49 538816 CARTEIRA ESCOLAR NAO ESPECIFICADA 156,96 50 538817 CARTEIRA ESCOLAR NAO ESPECIFICADA 156,96 51 538818 CARTEIRA ESCOLAR NAO ESPEC'FICADA 156,96 52 538819 CARTEIRA ESCOLAR NAO ESPECIFICADA 156 96