POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORPO DE BOMBEIROS
CERTIFICADO DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS

CLCB Nº 1112186
O CORPO DE  BOMBEIROS  EXPEDE  O  PRESENTE  CERTIFICADO DE  LICENÇA,  POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO VIA  FÁCIL
BOMBEIROS,  PARA A  EDIFICAÇÃO OU ÁREA DE  RISCO ABAIXO,  NOS TERMOS DO REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA
INCÊNDIO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Projeto Nº 263430/3551009/2023
Endereço: RUA MESSÍAS ASSÚ Nº: 380
Complemento: Bairro:BOA VISTA
Município: SAO VICENTE
Ocupação: SERVIÇO PROFISSIONAL - LOCAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PROFISSIONAL OU CONDUÇÃO DE NEGÓCIO
Proprietário: INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL E VALORIZACAO DO ENSINO - IGEVE
Responsável pelo Uso: INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL E VALORIZACAO DO ENSINO - IGEVE
Responsável Técnico: JONAS COSTA DE MOURA
CREA/CAU: 5069330070 ART/RRT: 28027230231998854
Área Total (m²): 226,46 Área Aprovada (m²):226,46
Nº de Pavimentos:  2
Validade: 20/12/2026
OBSERVAÇÕES:
1.Para as edificações de baixo potencial de risco, nos termos da IT nº 42, expede-se o presente Certificado de Licença, que substitui
o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para todos os fins.
2.Os dados do presente Certificado de Licença foram fornecidos pelos responsáveis acima, que apresentaram ao Corpo de
Bombeiros a documentação obrigatória nos termos da IT nº 42.
3.A alteração de qualquer dado, tais como endereço, área e ocupação, implica na perda da validade do presente Certificado de
Licença e obriga o proprietário ou responsável pelo uso a renovar a solicitação.
4.Aos responsáveis compete, antes da ocupação da edificação, dimensionar e instalar as medidas de Segurança contra Incêndio
nos termos do Regulamento de Segurança contra Incêndio do Estado de São Paulo.
5.O Corpo de Bombeiros pode, a qualquer tempo, proceder a verificação das informações e das declarações prestadas pelos
responsáveis, inclusive por meio de vistorias à edificação e de solicitação de documentos adicionais.
6.O Corpo de Bombeiros pode cassar o presente Certificado de Licença, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais,
sempre que constatar situação de risco iminente à vida, ao meio ambiente ou ao patrimônio, ou ainda, no caso de reincidência
infracional, de fraude, de resistência ou de embaraço à fiscalização.
7.Proibida a utilização de botijão de GLP de 13kg no interior da edificação.

NOTAS: 1) O CLCB deve ser afixado na entrada principal da edificação, em local visível ao público. 2) Compete ao proprietário ou responsável pelo
uso da edificação a responsabilidade de renovar o CLCB e de manter as medidas de segurança contra incêndio em condições de utilização,
providenciando a sua adequada manutenção, sob pena de cassação do CLCB, independente das responsabilidades civis e criminais.

 Sao Vicente, 20 de Dezembro de 2023

Documento emitido eletronicamente pelo Sistema Via Fácil Bombeiros. Para verificar sua
autenticidade acesse a página do Corpo de Bombeiros www.corpodebombeiros.sp.gov.br , ou

utilize o aplicativo para dispositivos móveis "Bombeiros SP".