Rubrica Fls. Classif.: P.A. Nº. : 38018/2019 GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE ADITAMENTO Nº 05 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001024/2019-SESE03-RPI MODALIDADE: Educação Básica/Educação Infantil - Creche e Pré-Escola. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38018/2019 PARTICIPES: Município de Guarulhos e Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino - IGEVE - unidade | FINALIDADE DO TERMO DE ADITAMENTO: Ajuste na Demanda atendida a partir de fevereiro de 2024 Os participes acima, neste ato representados, respectivamente pelo Secretário de Educação — em substituição (conforme Portaria nº 826/2024-GP D.O. 09/04/2024), Eduardo da Silva Tavares, e pelo (a) Sr(a) Maria Rosa Esteves, presidente, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, efetuam o presente TERMO DE ADITAMENTO, para Ajuste na Demanda atendida a partir de fevereiro de 2024, conforme segue: OBJETO: “A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade “Educação Básica/Educação Infantil - Creche e Pré-Escola.”, na Unidade sito a Estrada Velha Pimentas - São Miguel X Av. José Miguel Ackel, s/nº - Guarulhos - CNPJ 28.413.401/0003-54. Atendimento de educandos, em período integral, na Modalidade Educação Básica/Educação Infantil - Creche e Pré-Escola., totalizando 523 vagas, sendo 114 vaga(s) de berçário I e/ou II, 209 vaga(s) de maternal e 200 vaga(s) de estágio I e/ou II. Art 1º - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação: () CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes características: Ússe)! 3.3. ATENDIMENTO - a partir de março de 2024: 523 vagas, sendo 114 vaga(s) de berçário 1 e/ou II, 209 vaga(s) de maternal e 200 vaga(s) de estágio | e/ou II. 3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica/Educação Infantil - Creche e Pré- Escola. 3.5. FAIXA ETÁRIIA: até 4 (quatro) anos. ) 3.7. VALOR MENSAL - a partir de fevereiro de 2024: R$ 380.432,00 (trezentos e oitenta mil, quatrocentos e trinta e dois reais). 3.8. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 1.521.728,00 (um milhão, quinhentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e oito reais). 3.9. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio — conforme art. 29, parágrafo 2º, da Portaria nº 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): R$ 1.711.944,00 (um milhão, setecentos e onze mil, novecentos e quarenta e quatro reais), sendo o contido dentro deste valor: R$ 1.521.728,00 (um milhão, quinhentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e oito reais)— correspondente ao subsídio para manutenção da unidade escolar e Rubrica Fls. Classif.: P.A. Nº. : 38018/2019 GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 190.216,00 (cento e noventa mil, duzentos e dezesseis reais), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a R$ 38.043,20 (trinta e oito mil, quarenta e três reais e vinte centavos) e a diferença correspondente a R$ 152.172,80 (cento e cinquenta e dois mil, centos e setenta e dois reais e oitenta centavos), para demais despesas, conforme quadro abaixo: Repasse Exercício Mês Consumo Permanente Maio R$ 152.172,80 R$ 38.043,20 2024 3.10. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 22.689.767,68 (vinte e dois milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), sendo para o período de 01/01/2024 a 09/10/2024 o valor de R$ 3.689.027,60 (três milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, vinte e sete reais e sessenta centavos ) 3.11. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias: Nº 1480-0810.1236500062.035.01.2100000.335039.005 Nº 1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.005 Art 2º - Permanecem inalteradas as demais cláusulas. uarulhos, em 19 de abril de 2024. Assinado de forma MARIA ROSA ESTEVES:88808475891 igital por MARIA ROSA ESTEVES:88808475891 Maria Rosa Esteves Presidente RG: nº 13.217.035 CPF: nº 888.084.758-91 Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino - IGEVE - unidade Rubrica Fls. a oE D Classif.: P.A. Nº. : 38018/2019 GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO - TERMO DE COLABORAÇAO/FOMENTO (redação dada pela Resolução nº 11/2021) ÓRGÃO/ENTIDADE PÚBLICO (A): Município de Guarulhos / Secretaria da Educação ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino - IGEVE - unidade [ TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO Nº (DE ORIGEM): 001024/2019-SESE03-RPI OBJETO: Colaboração Técnica e Financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educação Básica/Educação Infantil - Creche e Pré-Escola. VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 22.689.767,68 sendo para o período de 01/01/2024 a 09/10/2024 o valor de R$ 3.689.027,60. Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestação de contas, estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP; c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil; d) as informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº 01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s); Rubrica Fls. o C|DADE DE mum Classif.: P.A. Nº. : 38018/2019 GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. LOCAL e DATA: Guarulhos, 19 de abril de 2024. AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO: Nome: Gustavo Henric Costa. Cargo: Prefeito CPF: 313.006.468-02 ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO: Nome: Alex Viterale de Sousa Cargo: Secretário de Educação CPF: 373.406.318-36 AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA: Nome: Maria Rosa Esteves Cargo: Presidente CPF: 888.084.758-91 Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou Parecer Conclusiv. 2 PELO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO: Nome: Eduardo da Silva Tavares Cargo: Respondendo cumulativamente pelas atribuições de Seo (Conforme Portaria nº 826/2024-GP D.O. 0.%3241 CPF: 078.436.348-00 À [m o .s Assinatura: N Xx X j Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou prestação de PELA ENTIDADE PARCEIRA: Nome: Maria Rosa Esteves Cargº: Presidente MARIA ROSA Assinado de forma digital por CPF: 8868.084.758-91 MARIA ROSA Ass'natura ESTEVES.88808475891 ESTEVES:88808475891 Demais Responsáveis: RESPONDENDO COMO GESTORA DO TERMO DE COLABORAÇÃO (Conforme Portaria nº 069/2024-SE) Tipo de ato sob sua responsabilidade: Ações de acompanhamento, monitoramento, avaliação, prestação de contas e atribuições previstas em atos legais e administrativos. Nome: Maria Angela Gianetti Cargo: Diretora do D amento de Planejamiento da Edfticação CPF: 0711.239.688-70 Assinatura: