Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino - IGEVE
Demonstrações contábeis em
31 de dezembro de 2020 e 2019

Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino - IGEVE

Índice dos assuntos tratados

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 e 2019

                                                              SUMÁRIO

I.   Balanço Patrimonial Ativo e Passivo.	03 

II.  Demonstração do Resultado	04

IV.   Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido	05

V.  Demonstração do Fluxo de Caixa	06

VI. Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis	07 a 23

1	Contexto operacional

O Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE é uma associação de direito privado sem fins lucrativos com autonomia administrativa e financeira, constituída em 15 de março de 2017.
A Associação tem entre seus principais objetivos administrar e manter escolas municipais, estaduais e federais e outros do Poder Público; coordenar e integrar competências entre seus associados para atendimento a projetos que tenham por exigência básica a introdução de inovações tecnológicas e metodológicas; desenvolver programas de educação para terceira idade, trabalhadores e seus dependentes; desenvolver campanhas educacionais, programas de treinamento e atualização profissional; desenvolver sistemas de diagnósticos e soluções para educação, além de ferramentas de gestão para educação pública.

1.1 – Contrato de gestão – Prefeitura do Município de São Vicente - SP

De 11 de dezembro de 2017 a 11 de dezembro de 2018, vigeu o contrato de gestão nº 02/17 referente ao processo 24.533/17 entre a IGEVE e a Prefeitura do Município de São Vicente – SP, que teve por objetivo o fomento e execução de atividades na área de ensino, referente a gestão de Programa de Afetividade – PROAF nas creches e Escolas Municipais de Educação Infantil –  EMEI do município de São Vicente, para crianças de 0 a 5 anos e 11 meses de acordo com o Termo de Referência Técnica firmado entre as partes.
Para o cumprimento das metas e objetivos pactuados no contrato, foi proposto o valor global de recursos públicos durante a vigência do primeiro contrato no valor total de R$ 22.778.982,96 a serem transferidos ao IGEVE no montante mensal de R$ 1.898.248,58.
Em 31 de janeiro de 2019 foi firmado o primeiro aditamento (termo aditivo nº 2 ao contrato de gestão nº 02/17) que renovou a vigência do contrato inicial até 11 de dezembro de 2019, nas mesmas condições do contrato base, inclusive com relação aos valores.
Em 23 de dezembro de 2019 o referido contrato sofreu novo aditamento pelo termo aditivo nº 04 pelo prazo de 12 meses a partir de 10 de dezembro de 2019 no montante de R$24.488.756,83. Em 22 de dezembro de 2020 ocorreu um novo aditamento pelo termo aditivo nº 07, onde o contrato de gestão nº 02/17 foi prorrogado por mais 12 meses e teve seu valor reajustado em 4,311090%, alterando o valor global para o total de R$ 25.544.489,18.

1.2 – Contrato de gestão – Prefeitura do Município de Guarulhos - SP

Em 10 de outubro de 2019, firmou-se o contrato de gestão do termo de colaboração nº 001024/2019 -SESE03 - RPI referente ao processo 38.08/2019 entre a IGEVE e a Prefeitura do Município de Guarulhos – SP, com vigência de cinco anos, que tem por objetivo o atendimento de crianças na modalidade educação infantil por meio de unidades escolares, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado entre as partes, de modo a atender 425 crianças na faixa etária de Berçário I e/ou II, Maternal e Estágio.
Para o cumprimento das metas e objetivos pactuados no contrato, foi proposto o valor global de recursos públicos durante a vigência do contrato no valor total de R$ 19.332.489,00 a serem transferidos à IGEVE no montante mensal de R$ 292.916,50. Em 10 de julho de 2020, ocorreu o Termo de Apostilamento nº 02 referente ao Termo de Colaboração nº 001024/2019 -SESE03 – RPI, onde o valor mensal a ser repassado foi alterado para R$ 341.916,50 e o valor global do contrato será de R$ 21.467.239,50.

1.3 – Contrato de Gestão – Prefeitura de São Paulo e Diretoria Regional de Educação Guaianases – IGEVE Guaianases Rabaçal

Em 05 de fevereiro de 2020, firmou-se o contrato de gestão do termo de colaboração nº 162020 RPP referente ao processo nº 6016.2020/0009322-2 entre o IGEVE e a Prefeitura Municipal de São Paulo/SP, com vigência inicial de 05 anos, podendo ser prorrogado, com o objetivo de atender 96 crianças, sendo 48 do berçário, na faixa etária de 0 a 03 anos por meio de um Centro de Educação Infantil, conforme diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação. O valor global dos recursos públicos durante a vigência do contrato será de R$ 4.787.700,00, sendo R$ 79.795,00 o valor do repasse mensal.

1.4 - Contrato de Gestão – Prefeitura de São Paulo e Diretoria Regional de Educação Guaianases – IGEVE Guaianases Alvorada

Em 05 de fevereiro de 2020, firmou-se o contrato de gestão do termo de colaboração nº 172020 RPP referente ao processo nº 6016.2020/0009544-6 entre o IGEVE e a Prefeitura Municipal de São Paulo/SP, com vigência inicial de 05 anos, podendo ser prorrogado, com o objetivo de atender 134 crianças, sendo 57 do berçário, na faixa etária de 0 a 03 anos por meio de um Centro de Educação Infantil, conforme diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação. O valor global dos recursos públicos durante a vigência do contrato será de R$ 6.128.513,40 sendo R$ 102.141,89 o valor do repasse mensal.

1.5 - Contrato de Gestão – Prefeitura de São Paulo e Diretoria Regional de Educação Guaianases – IGEVE Guaianases Mendonça

Em 05 de outubro de 2020, firmou-se o contrato de gestão do termo de colaboração nº 283/DRE-G/2020-RPP referente ao processo nº 6016.2020/0078846-8 entre o IGEVE e a Prefeitura Municipal de São Paulo/SP, com vigência inicial de 05 anos, podendo ser prorrogado, com o objetivo de atender 78 crianças, sendo 29 do berçário, na faixa etária de 0 a 03 anos por meio de um Centro de Educação Infantil, conforme diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação. O valor global dos recursos públicos durante a vigência do contrato será de R$ 3.914.695,80 sendo R$ 65.244,93 o valor do repasse mensal.

1.6 - Contrato de Gestão – Prefeitura de São Paulo e Diretoria Regional de Educação Guaianases – IGEVE Guaianases Rubi

Em 05 de outubro de 2020, firmou-se o contrato de gestão do termo de colaboração nº 284/DRE-G/2020-RPP referente ao processo nº 6016.2020/0078851-4 entre o IGEVE e a Prefeitura Municipal de São Paulo/SP, com vigência inicial de 05 anos, podendo ser prorrogado, com o objetivo de atender 120 crianças, sendo 59 do berçário, na faixa etária de 0 a 03 anos por meio de um Centro de Educação Infantil, conforme diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação. O valor global dos recursos públicos durante a vigência do contrato será de R$ 5.869.146,60 sendo R$ 97.819,11 o valor do repasse mensal.

2	Apresentação das demonstrações contábeis

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas em observância às práticas contábeis adotadas no Brasil, características qualitativas da informação contábil, atendendo a NBC TG 1000 – “Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas” e os aspectos específicos abordados nas Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade - CFC nº 1.409/2012 (ITG 2002 – R1) - para Entidades Sem Finalidade de Lucros, que estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, registros dos componentes e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis, e as informações mínimas a serem divulgadas em nota explicativa para essas entidades. Em 2020, o reconhecimento de receitas com os recursos públicos (subvenções municipais) passou a ser realizado em conformidade com o CPC 07 item 3.1 e item 12, confrontando a receita com as despesas com as quais se pretende compensar.

3	Principais práticas contábeis adotadas

As principais políticas contábeis aplicadas na preparação dessas demonstrações contábeis estão definidas a seguir:

(a) Moeda funcional e de apresentação das demonstrações contábeis

As demonstrações contábeis são apresentadas em Reais (R$), que é a moeda funcional da Entidade.

(b) Uso de estimativas e julgamentos

A preparação das demonstrações contábeis requer o uso de certas estimativas contábeis por parte da Administração da Entidade. As matérias que envolvem julgamento ou o uso de estimativas, relevantes para as demonstrações contábeis, estão demonstradas na nota 4. As demonstrações contábeis foram preparadas utilizando o custo histórico como base de valor.

Todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras estão sendo evidenciadas, e correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão.

(c) Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e investimentos de curto prazo com liquidez imediata e vencimento original de até 90 dias ou menos e com baixo risco de variação no valor de mercado, sendo demonstrados pelo custo acrescido de juros auferidos até a data-base do balanço e ajustados, ao seu equivalente valor de mercado, se inferior ao saldo contábil.

	(d) Instrumentos financeiros - classificação e mensuração

Instrumentos financeiros não derivativos incluem aplicações financeiras, contas a receber e outros recebíveis, caixa e equivalentes de caixa, assim como contas a pagar e outras dívidas.

Instrumentos financeiros não derivativos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação diretamente atribuíveis. Posteriormente ao reconhecimento inicial, os instrumentos financeiros não derivativos são mensurados pelo valor justo por meio do resultado.
A Classificação, efetuada no reconhecimento inicial, depende da finalidade para quais os instrumentos financeiros foram contratados.

Não houve operações com instrumentos derivativos durante o exercício de 2020.

	(e) Imobilizado e Intangível

A Entidade não possui imobilizações e intangíveis próprios. Os bens móveis, imóveis, equipamentos e instalações permanentes utilizados na atividade da Entidade, foram cedidos ao IGEVE pelos municípios contratantes em caráter precário a título de permissão de uso pelo prazo contratado, cabendo à Entidade mantê-los na forma em que foram entregues, sendo seu uso restrito a consecução das finalidades contratadas. Eventuais novas aquisições serão revertidas aos respectivos municípios ao término do contrato.

Os reparos, reposições e manutenções dispendidos a esses bens, são reconhecidos diretamente no resultado do exercício quando incorridos. 

	(f) Contas a pagar aos fornecedores

As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante.

Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. Na prática, são normalmente reconhecidas ao valor da fatura correspondente devido ao curto prazo de exigibilidade.

	(g) Tributos

A Entidade é isenta de imposto de renda (IRPJ) e contribuição social (CSLL) e do pagamento da COFINS. 

	(h) Outros ativos e passivos circulantes e não circulantes

São demonstrados pelos valores de realização (ativos) e pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridas (passivos).

	(i) Gerenciamento de risco

A Administração da Entidade tem como procedimento identificar e analisar periodicamente os riscos inerentes e a definir as ações a serem tomadas. A Entidade apresenta exposição ao risco de liquidez, risco de não cumprir com as obrigações associadas aos seus passivos financeiros que são liquidados com pagamentos à vista ou com outros ativos financeiros, caso receba os recursos financeiros vinculados posteriormente à data prevista, parcialmente, ou não os receba por motivo de eventuais mudanças de diretrizes da Secretaria da Educação de cada município.

A abordagem da administração da Entidade é garantir, o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações ao vencerem, sob condições normais de estresse, sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da Entidade perante o público e o governo do município.

	(j) Reconhecimento das receitas e despesas dos recursos vinculados

As receitas e despesas são reconhecidas em conformidade com o regime contábil de competência de exercício.

Os recursos vinculados compreendem os valores recebidos pela Entidade e que somente poderão ser utilizados em propósitos específicos, conforme determina o contrato de gestão. Estes recursos, enquanto não recebidos, são registrados no ativo circulante “Subvenções a Receber” em contrapartida a conta de “Recursos de Projetos (Subvenções a Realizar)” no passivo circulante. As receitas e valores recebidos e empregados referente ao contrato de gestão são registrados da seguinte forma:

•	Reconhecimento da receita e Recebimento dos recursos: Na competência de cada mês e vinculados aos gastos inerentes empregados nos projetos, os recursos são contabilizados em receita contra a conta de “Recursos de Projetos (Subvenções a Realizar)” no passivo circulante, e quando efetivamente recebidos é reconhecido a débito de conta de equivalentes de caixa em contrapartida a conta de “Subvenções a Receber” no ativo circulante.
•	Consumo com despesas: Os gastos do contrato de gestão, quando ocorridos, são reconhecidos nas contas de despesas correspondentes pelo regime de competência.
•	Rendimentos e aplicações financeiras vinculadas: São reconhecidos a débito de equivalentes de caixa (conta de aplicação) e a crédito de receitas financeiras.

(k) Tempestividade e a Integridade do registro do Patrimônio.
•	Em conformidade com o princípio da OPORTUNIDADE que se refere, simultaneamente, a tempestividade e a integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.
                   Como resultado da observância do Princípio da OPORTUNIDADE:
a) desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimonial foram elaborados mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência;
b) o registro compreende os elementos quantitativos e qualitativos, contemplando os aspectos físicos e monetários;
c) o registro deve ensejar o reconhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da entidade, em um período de tempo determinado, base necessária para gerar informações úteis ao processo decisório da gestão.

	(l) Provisões

As provisões para riscos fiscais, trabalhistas e cíveis são reconhecidas quando um evento passado gerou uma obrigação presente (legal ou não formalizada), existe a probabilidade provável de uma saída de recursos e o valor da obrigação pode ser estimado com segurança. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas de risco envolvido.

	(m) Benefícios a empregados

Os pagamentos de benefícios tais como salário, férias vencidas ou proporcionais, bem como os respectivos encargos trabalhistas incidentes sobre estes benefícios, são reconhecidos mensalmente no resultado obedecendo-se o regime de competência.

A Entidade mantém também, programa de alimentação ao trabalhador e auxílio transporte conforme convenção coletiva da categoria.

4	Estimativas e julgamentos contábeis críticos 

As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros, consideradas razoáveis para as circunstâncias. 
Com base em premissas, a administração faz estimativas com relação ao futuro. Portanto, as demonstrações contábeis podem incluir algumas estimativas referentes a provisões julgadas necessárias para ativos e passivos. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados em razão de imprecisões inerentes ao processo da sua determinação. Para 2020 não houve provisões de riscos prováveis considerados relevantes.

5	Caixa e equivalente de caixa – recursos restritos

Para “Caixa e equivalentes de caixa” são classificados os valores mantidos com a finalidade de atender a compromissos de curto prazo e em investimentos de curtíssimo prazo. As aplicações financeiras possuem características de conversibilidade imediata com o próprio emissor em um montante conhecido de caixa e não estão sujeitas a risco de mudança significativa de valor, sendo registradas pelos valores de custo acrescidos dos rendimentos auferidos até as datas dos balanços, que não excedem o seu valor de mercado ou de realização.

		31/12/2020		31/12/2019	
					
Caixa e bancos		3.680.748		61.246	
Aplicações financeiras em moeda nacional 	(a)	225.281		65.066	
		3.906.029		126.312	

Os recursos vinculados ao contrato de gestão referem-se substancialmente a recursos recebidos, que serão utilizados exclusivamente nos projetos relacionados. Já as receitas oriundas de serviços prestados com alimentação serão aplicadas totalmente para garantir a continuidade desses serviços.

(a)	As aplicações financeiras estão representadas, substancialmente, por Certificados de Depósito Bancário (CDBs), com rendimentos médios equivalentes a 92% da variação do CDI, emitidos por instituições financeiras no Brasil. Estas aplicações financeiras podem ser resgatadas a qualquer momento sem penalizações a um risco insignificante de mudança de valor.

6	Subvenções a Receber 

Conta destinada ao reconhecimento de valores a receber relacionados ao contrato de gestão, cujo saldo representa o montante a receber do município de São Vicente, município de Guarulhos, e do município de São Paulo (Guaianases Rabaçal, Alvorada, Mendonça e Rubi) todos situados no Estado de São Paulo.

		31/12/2020		31/12/2019		
						
Valor do contato de gestão nº 02/17 – São Vicente		34.158.196		30.828.308		
Valor do contrato de gestão nº 1024/2019 – Guarulhos		17.267.849		19.039.573		
Valor do contrato de gestão nº 162020 – Guaianases Rabaçal		4.073.115		-		
Valor do contrato de gestão nº 172020 – Guaianases Alvorada		5.164.880		-		
Valor do contrato de gestão nº 283/2020 – Guaianases Mendonça		3.754.763		-		
Valor do contrato de gestão 284/2020 – Guaianases Rubi		5.683.267		-		
						
Saldo total a receber 		70.102.070		49.867.881		

		31/12/2020		31/12/2019		
Subvenções a Receber – Contratos de Gestão						
Curto prazo		36.861.718		34.782.720		
Longo prazo		33.240.352		15.085.161		
		70.102.070		49.867.881		

		31/12/2020		31/12/2019		
Passivo - Parcerias de projetos (Sub. A Realizar) (i)						
Curto prazo		39.568.922		28.443.169		
Longo prazo		33.240.352		15.085.161		
		72.809.274		43.528.330		

(i) Subvenções a Realizar se refere ao valor contábil que a entidade possui para gastar em seus projetos, sem que haja alteração em seu resultado. Lembrando que, em 2020, o reconhecimento das receitas com subvenções passou a ser reconhecido em conformidade com o CPC 07, onde se reconhece receita a partir dos valores gastos e não pelo recebimento.

7          Contas a Receber/Pagar

		31.12.2020		31.12.2019	
IBC - Esc. Egle Campos – C.t. 796/2020 (a)		260.178		             -   	
IBC -Esc.Wandeir Ribeiro –C.t 797/2020 (b)		228.098		             -   	
IBC –Esc.. Cap. Guilherme –C.t 19/2020/BAR ( c) 	262.680		             -   	
Cont. Prest. Serviços - GKR Informática (d)	939.000		             -   	
		1.689.956		             -   	

a)	Contrato nº 19/2020/BAR firmado em 01 de outubro de 2020 entre o IGEVE e o Instituto Brasileiro de Cidadania – IBC, CNPJ: 56.345.564/0001-10, com o objetivo de preparar e fornecer refeições e insumos balanceados e de qualidade nas dependências da Unidade Escolar Maternal Capitão Guilherme Alves Siqueira, localizada em Barueri/SP. O IGEVE fica obrigado a fornecer no máximo 6 refeições diárias para 250 alunos, totalizando 33.000 refeições ao mês ao valor de R$ 1,99 cada.  O referido contrato possui vigência até 02 de setembro de 2021.

b)	Contrato nº 08 797/2020 Wandeir Ribeiro firmado em 01 de novembro de 2020 entre o IGEVE e o Instituto Brasileiro de Cidadania – IBC, CNPJ: 56.345.564/0001-10, com o objetivo de preparar e fornecer refeições e insumos balanceados e de qualidade no local que se encontra instalada a Escola Municipal Maternal Wandeir Ribeiro na cidade de Barueri/SP. A entidade fica obrigada a fornecer no máximo 6 refeições diárias para 239 alunos, totalizando 31.548 refeições ao mês ao valor de 1,99 cada. O referido contrato possui vigência até 02 de novembro de 2021.

c)	Contrato nº 796/2020 Egle Campos firmado em 01 de novembro de 2020 entre o IGEVE e o Instituto Brasileiro de Cidadania – IBC, CNPJ: 56.345.564/0001-10, com o objetivo de preparar e fornecer refeições e insumos balanceados e de qualidade no local que se encontra instalada a Escola Municipal Maternal Egle Aparecida Rodrigues Campos, na cidade de Barueri/SP. A entidade fica obrigada a fornecer no máximo 6 refeições diárias para 278 alunos, totalizando 36.696 refeições ao mês ao custo de 1,99 cada. O referido contrato possui vigência até 02 de novembro de 2021.

d)	Contrato de Prestação de Serviços firmado com a empresa GKR Assessoria e Consultoria em Informática Ltda, CNPJ: 13.920.346/0001-50, com o objetivo de contratar a empresa citada para a prestação de serviços visando a disponibilização e utilização (licença de uso) do sistema “On-line Agenda Hello” – ferramenta de gestão de comunicação entre escola, pais e alunos – assim como o treinamento e implantação do sistema para o acesso de 450 alunos ou 1.500 usuários totais registrados no município de Guarulhos/SP. O contrato terá vigências de 12 meses, tendo como termo inicial em 11 de agosto de 2020 e termo final em 10 de agosto de 2021.  O valor total do contrato será de R$ 1.146.000,00.

7.1 Outras Disponibilidades

31.12.2020		31.12.2019	
134.531		133.913	

A conta “Outras Disponibilidades” é o acumulado adiantamento de férias pagas a funcionários que não possuíam o direito de gozo e de impostos pagos ou retidos indevidamente que a entidade possui a recuperar.

8	Fornecedores

		31/12/2020		31/12/2019		
						
		291.720		7.174		
		291.720		7.174		

O saldo de fornecedores a pagar refere-se a aquisições de materiais diversos e serviços tomados para aplicação nos serviços prestados.

9	Obrigações trabalhistas e encargos sociais
		31/12/2020		31/12/2019		
						
Salários e ordenados a pagar		491.679		579.548		
Encargos trabalhistas a pagar		115.096		5.857.145		
Provisão de obrigações trabalhistas		331.127		1.077.758		
		937.902		7.514.451		

Os saldos de salários e ordenados englobam os valores totais de férias, rescisões e salário mensal dos colaboradores a pagar, já os saldos de encargos trabalhistas se referem ao INSS, FGTS, Contribuições Sindicais e demais encargos sobre a Folha de pagamento mensal. Provisão de obrigações trabalhistas está relacionada à provisão mensal de férias e 1/3, 13º salários e seus encargos que serão pagos no período de 12 meses.

10	Obrigações tributárias
		31/12/2020		31/12/2019		
						
Obrigações tributárias a pagar		82.786		14.545		
		82.786		14.545		

	Obrigações tributárias englobam impostos retidos de colaboradores (IR s/ salários) e de serviços tomados de terceiros (INSS, IRRF, CSRF e ISS) que serão pagos no mês subsequente à competência.

11	Patrimônio líquido

O Patrimônio Líquido é composto pelo superávit/ (déficit) apurado anualmente. De acordo com o contrato de gestão, em caso de extinção, desqualificação ou rescisão administrativa, a Entidade deverá devolver ao patrimônio das prefeituras objetos do contrato, os bens cujo uso foi permitido e a prestar contas da gestão dos recursos recebidos, procedendo à apuração e a devolução dos eventuais excedentes financeiros decorrentes de sua atividade, na proporção dos recursos e bens por esta alocados.

Em conformidade com o estatuto social, no caso de extinção ou dissolução da entidade, o eventual patrimônio excedente remanescente as atividade relacionados ao contrato de gestão com os Municípios, depois de satisfeitas as obrigações, serão destinados à outra instituição qualificada nos termos da lei federal, estadual e/ou municipal, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo da IGEVE ou ao Poder Público.

						31.12.2020	31.12.2019	
(Déficit) ou Superávit (a)				55.849	(904.192)	

(a)	A discrepância do Patrimônio Líquido entre 2020 e 2019, se explica pela mudança de critério do reconhecimento de receita com subvenções, onde em 2019 era reconhecida pelo recebimento dos repasses municipais e em 2020 passou a ser reconhecida pelas despesas realizadas, em conformidade com o CPC 07.

12	Receitas
								31.12.2020		31.12.2019	
Receita com Subvenções Municipais 	(a)				25.006.433		23.451.959	
Receita com Serviços Prestados	(b)				234.900		                 -	
Rendimentos de Aplicação Financeira	(c)				19.001		48.362	
Receita total							25.260.334		23.500.321	

a)	Receita com Subvenções Municipais englobam as receitas reconhecidas em conformidade do CPC 07 dos contratos de gestão com os municípios de São Vicente, Guarulhos e São Paulo.
b)	Receita com Serviços Prestados refere-se aos serviços de alimentação prestados pela Matriz, onde a mesma é responsável pela merenda escolar em algumas creches públicas no município de Barueri/SP, conforme contratos já mencionados.
c)	Receita com Rendimentos de Aplicação Financeira são os rendimentos ocorridos em 2020 em decorrência de aplicação financeira de liquidez imediata dos recursos públicos para provisão trabalhista (Férias, 13º e encargos).

13 Custos e Despesas

(-) Custos Operacionais:

	31.12.2020		31.12.2019	
	Matriz	Educação	Total		Matriz	Educação	Total	
Materiais utilizados na prestação	171.480,92	-			-	1.025.363,74	1.025.363,74	
Alimentação	-	518.535,09	518.535,09		-	-	-	
Materiais Didáticos/Pedagógicos	-	1.587.447,86	1.587.447,86		-	634.443,47	634.443,47	
Projetos Educacionais/Culturais	-	594.000,00	594.000,00		-	482.005,68	482.005,68	
Cursos e Treinamentos	-	307.627,00	307.627,00		-	1.999.997,25	1.999.997,25	
Assessoria	2.400,00	340.194,69	342.594,69		-	265.415,26	265.415,26	
Bens de Natureza Permanente	-	747.890,26	747.890,26		-	138.938,02	138.938,02	
Custos com Pessoal  	22.670,69	15.663.638,71	15.686.309,40		-	15.949.984,38	15.949.984,38	
Limpeza e Higiene	744,10	1.562.232,30	1.562.976,40		-	440.622,74	440.622,74	
Manutenção e pequenos reparos	-	768.611,74	768.611,74		-	2.023.848,26	2.023.848,26	
								
Total Custos Operacionais	   197.295,71 	   22.090.177,65 	   22.115.992,44 		         -   	   22.960.618,80 	   22.960.618,80 	

(-) Despesas Administrativas:

Aluguel/Condomínio	                    -   	         145.336,71 	         145.336,71 		         -   	           68.808,11 	           68.808,11 	
Locação de Veículos	                    -   	           30.096,59 	           30.096,59 		         -   	              4.324,04 	              4.324,04 	
Locação de Máquinas e Equipamentos	                    -   	         370.193,16 	         370.193,16 		         -   	         190.932,26 	         190.932,26 	
Consumo de Água 	                    -   	           45.783,31 	           45.783,31 		         -   	                 189,15 	                 189,15 	
Energia Elétrica	                    -   	              6.472,03 	              6.472,03 		         -   	              2.053,91 	              2.053,91 	
Consumo de gás	                    -   	              2.900,00 	              2.900,00 		         -   	                           -   	                           -   	
Telefone/Internet	                    -   	           28.743,82 	           28.743,82 		         -   	              3.790,56 	              3.790,56 	
Assistência Contábil	                    -   	         639.200,77 	         639.200,77 		         -   	         710.000,00 	         710.000,00 	
Assessoria Jurídica	                    -   	         340.832,34 	         340.832,34 		         -   	         323.700,34 	         323.700,34 	
Assessoria/Suprimentos Informática	                    -   	         952.887,44 	         952.887,44 		         -   	           30.869,66 	           30.869,66 	
Correios/Malotes	                    -   	              7.615,00 	              7.615,00 		         -   	           53.370,65 	           53.370,65 	
Segurança/Monitoramento	                    -   	         208.000,00 	         208.000,00 		         -   	                           -   	                           -   	
Outras despesas administrativas	           452,98 	           83.660,04 	           84.113,02 		         -   	           46.394,48 	           46.394,48 	
								
Total Despesas Administrativas	           452,98 	     2.861.721,21 	     2.862.174,19 	 	 	     1.434.433,16 	     1.434.433,16 	

14	Partes relacionadas

Durante o ano base de 2020 a Entidade não contratou para a realização de atividades e serviços relacionados aos programas e projetos do contrato de gestão, empresas pertencentes até o 2º grau, inclusive por afinidade, de dirigentes da organização social e administrativo da Entidade, ou de agentes políticos do Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública da mesma esfera governamental ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por finidade, e nem sofreu nenhuma intervenção da Secretaria de Educação e demais Órgãos Públicos nas contratações de seus colaboradores ou para qualquer outro direcionamento de recursos.

O quadro da diretoria e da administração da Entidade também não possui parentesco até o 2º grau, inclusive por afinidade, com agentes políticos do Poder ou do Ministério Público, dirigente e órgão ou entidade da Administração Pública da mesma esfera governamental ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade.

15	Remuneração a administradores

Não houve durante 2020 remuneração direta ou indireta aos administradores e membros do conselho e também não há plano de pensão, previdência privada, ou benefícios pós emprego de rescisão de contrato, ou outros benefcios de longo prazo para administradores, membros do conselho e empregados e nem benefícios na forma de bônusou de participações.

16	Instrumentos financeiros

Em 31 de dezembro de 2020 a Entidade possuía apenas instrumentos financeiros não derivativos que compreendem as aplicações financeiras em certificados de depósitos bancários mencionados na observação “a” da nota 5.

17	Avais, fianças e garantias

Caução de aluguéis
31.12.2020	31.12.2019	
34.900	32.200	
34.900	32.200	

A Entidade não possui quaisquer transações como interveniente garantidor e não prestou quaisquer garantias durante o ano de 2020, exceto pelo depósito em caução de R$ 8.700,00, registrado no ativo não circulante para garantia das salas utilizadas pela IGEVE para a parte administrativa, situadas em Campinas. Em 2020 houve o estorno no valor de R$ 6.000,00 referente à caução paga em decorrência da locação de uma sala em Jundiaí. O valor restante de R$ 26.200,00 refere-se a cauções de aluguéis que entidade tem a receber de períodos anteriores.

18	Cobertura de seguros 

O único seguro contrato pela entidade refere-se ao seguro de vida dos colaboradores com capital máximo segurado de até R$16.500,00 por segurado.

19	Isenção fiscal

Em cumprimento ao item 27, letra “C” da ITG 2002 (R1) – entidade sem fins lucrativos é apresentada a seguir a relação de tributos objetos de isenção fiscal para o exercício findo em 31 de dezembro de 2020:

•	IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
•	CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
•	COFINS – Contribuição para Financiamento para a Seguridade Social (exceto demais receitas não vinculadas à atividade e receitas financeiras)
•	ISSQN – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza

20	Eventos subsequentes

Não ocorreram eventos subsequentes relevantes após o encerramento do exercício de 31 de dezembro de 2020.

Surto de corona vírus 

Em relação aos efeitos da pandemia do Corona vírus – COVID-19 - não impactará na continuidade da entidade, assim como nos projetos em andamento. As municipalidades que mantêm convênio com a entidade elaboraram protocolo específico para o cenário de pandemia, onde prevê a elaboração e desenvolvimento de atividades à distância. A entidade aderiu aos referidos protocolos, e vem executando a realização das atividades normalmente. Também não houve prejuízo em relação à receita relacionada aos convênios, mantendo-se os pagamentos e prazos contratuais pactuados.

Campinas  31 de Dezembro de 2020

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      MARIA ROSA ESTEVES			MELISSA LARA ESTEVES PIRES
    		        Presidente					Diretor Financeiro

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JOAO MUNIZ LEITE
Contador Responsável –  CRC 1SP155.211/O-8